Histórico

Em 2004, o Brasil ea Comunidade Europeia assinaram o Acordo de cooperação científica e tecnológica entre a Comunidade Europeia e a República Federativa do Brasil. O objetivo do acordo é incentivar, desenvolver e facilitar atividades de cooperação em áreas de interesse comum, realizando e apoiando atividades de pesquisa e de desenvolvimento científico e tecnológico.

Como corolário deste Acordo, o Brasil e a União Europeia manifestaram intenção de estabelecer colaboração formal no campo da Nanossegurança. Há um interesse comum em resolver as questões regulamentares relativas a aspectos ambientais, de saúde e segurança (EHS) do projeto, da produção e da aplicação de nanomateriais. O mesmo se aplica ao desenvolvimento de instrumentos para “projetos seguros”, que visam a uma integração mais avançada dos aspectos de EHS no projeto, na produção e na aplicação desses materiais, bem como instrumentos para ajudar os legisladores e órgãos reguladores a terem acesso aos aspectos de EHS de nanotecnologias. Esses tópicos podem ser considerados questões não conflitantes. A cooperação no tratamento desses temas será benéfica para o Brasil e para a União Europeia.

A troca de correspondências mencionada acima resultou neste acordo de colaboração entre o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, o INMETRO e o projeto NANoREG¹ que visa:

• o envolvimento da indústria e de órgãos governamentais brasileiros na formulação das questões e necessidades regulatórias, a avaliação dos resultados do projeto NANoREG em relação a essas questões e necessidades, além da divulgação dos resultados do projeto;

• a colaboração de indústrias e institutos de pesquisa brasileiros na parte de pesquisa e desenvolvimento (P&D) do projeto NANoREG,principalmente em área sem que a expertise brasileira complementa a expertise do consórcio NANoREG e em área sem que é necessária uma capacidade extra de P&D;

• a participação das partes brasileiras em Projetos de Cadeia de Valor da NANoREG.