1. Signatários do Acordo de Colaboração:
a. Armando Zeferino Milioni, Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação, atuando como representante legal do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.
b. João Alziro Herz da Jornada, Presidente do INMETRO, atuando como representante legal do INMETRO, representando as Organizações de Pesquisa brasileiras envolvidas, listadas no Anexo I, perante a coordenação da NANoREG.
c. Tom van Teunenbroek, Ministro da Infraestrutura e do Meio Ambiente da Holanda. Coordenador do projeto NANoREG, representando os parceiros do projeto NANoREG, de acordo com o mandato que lhe foi concedido pela Assembleia Geral do projeto NANoREG em 6 de novembro de 2014.
2. Passando a viger:
O Acordo de Colaboração (doravante referido como Acordo) passará a viger assim que as pessoas mencionadas acima assinem este Acordo.
3. Duração do Acordo:
a. O Acordo será finalizado na mesma data que o projeto NANoREG, isto é, 1º de setembro de 2016.
b. Caso a duração do projeto NANoREG seja estendida, a duração do Acordo de Colaboração será estendida pelo mesmo período.
c. A data final mencionada anteriormente não se aplica às provisões relacionadas à confidencialidade de informações, conforme indicado no Anexo III.
4. Finanças
O financiamento das atividades mencionadas no Anexo II será de responsabilidade única das organizações brasileiras envolvidas. Não haverá contribuições financeiras da Comunidade Europeia às organizações mencionadas.